Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 8kg

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 8kg. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de softwares de finanças e gestão financeira operada pela 8kg Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, SP.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 8kg, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 8kg imediatamente.

2. OBJETO E SERVIÇOS

A 8kg é uma plataforma digital especializada na curadoria, disponibilização e facilitação de downloads de softwares voltados para a gestão financeira, contabilidade e finanças pessoais ou empresariais. A 8kg atua como uma intermediária de distribuição, oferecendo tanto ferramentas próprias quanto softwares de terceiros parceiros.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 8kg, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido);
• Fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

A 8kg reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, fraudulentas ou que violem as normas de segurança da plataforma.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O Usuário compromete-se a utilizar a 8kg de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou introduzir códigos maliciosos (vírus, cavalos de troia, etc.);
• Praticar pirataria ou distribuir softwares baixados na 8kg sem a devida autorização dos detentores dos direitos autorais;
• Utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo o nome de marca 8kg, logotipos, design, textos, gráficos e o código-fonte do site, é de propriedade exclusiva da 8kg Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

A 8kg concede ao Usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais ou profissionais legítimos, vedada qualquer exploração comercial não autorizada.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 8kg envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece que:

• A 8kg não garante que os softwares de terceiros disponíveis para download estejam livres de erros ou sejam compatíveis com todos os sistemas operacionais;
• A 8kg não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado das ferramentas de gestão financeira;
• A disponibilidade do site pode ser afetada por manutenções técnicas ou falhas na rede mundial de computadores, pelas quais a 8kg não pode ser responsabilizada.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 8kg poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

8. RESCISÃO

A 8kg poderá encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.